///
No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
No âmbito do ordenamento jurídico nacional, os direitos
políticos podem ser objeto de perda quando houver
cancelamento de naturalização, independentemente de
sentença transitada em julgado.