Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200095589Segundo o artigo 5º LXXII, a, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á habeas data:1457941200095589Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: DAE de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalSegundo o artigo 5º LXXII, a, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á habeas data:Apara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.Bpara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.Cpara assegurar o conhecimento de informações relativas à terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.Dpara assegurar o conhecimento de informações relativas à terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099800Direito ConstitucionalSobre a intervenção é correto asseverar que:Questão 457941200237965Direito ConstitucionalLeia o enunciado e assinale a alternativa incorreta. Os Municípios:Questão 457941200941880Direito ConstitucionalPodem propor a ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941201048331Direito ConstitucionalEm conformidade com a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no Art. 58, no processo educacional respeitar-se-ão:Questão 457941201052669Direito ConstitucionalOs objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são: I- construir uma sociedade livre, justa e solidária. II- garantir o desenvolvimento i...Questão 457941201089252Direito ConstitucionalConstituição flexível é aquela que:Questão 457941201154741Direito ConstitucionalA respeito do Direito de Petição, assinale a alternativa correta.Questão 457941201376781Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado Federal:Questão 457941201735210Direito ConstitucionalO Estado poderá intervir em seus Municípios quando:Questão 457941201937921Direito ConstitucionalEm matéria tributária, a Constituição Federal autoriza os Municípios: