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  4. Questão 457941200095713

O conjunto dos direitos sociais foi constitucionalmente consagrado ...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-MG📚 Direito Constitucional
#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200095713
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
O conjunto dos direitos sociais foi constitucionalmente consagrado como uma das espécies de direitos fundamentais, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de atendimento obrigatório em um Estado Social de Direito. Observada a afirmativa anterior, considere que dispositivo de lei registra que a mulher grávida será apartada das atividades insalubres, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança que recomende o afastamento durante a gestação. Esta norma é: 
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