Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre o processamento de justificação administrativa, são considerados
incapazes:
I. O interdito por enfermidade ou deficiência mental.
II. O que tiver menos de 16 (dezesseis) anos.
III. O cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o
terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade.
Quais estão corretas?