Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200095933A Lei Federal no 11.079, de 31 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria ...1457941200095933Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei Federal no 11.079, de 31 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, em seu artigo 2o, estabelece duas modalidades de concessão:Anacional ou internacional.Bburocrática ou gerencial.Cmunicipal ou estadual.Dlucrativa ou sem fins de lucro.Epatrocinada e administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031004Direito AdministrativoOs contratos administrativos são permeados por dois princípios:Questão 457941200261205Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941200320148Direito AdministrativoIndique o elemento do ato administrativo que constitui a delimitação das atribuições do agente e aponta quem tem o poder atribuído pela lei para prati...Questão 457941200366079Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o município de Cravina deflagrou procedimento licitatóriona modalidade pregão para a aquisição de gênerosali...Questão 457941200721984Direito AdministrativoAnalise a definição abaixo: Consiste em enunciado, nota ou aditamento feito para esclarecer ou interpretar um fato, em face de situação preexistente, ...Questão 457941200935670Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório s...Questão 457941201041563Direito AdministrativoÉ correto afirmar sobre estrutura da Administração Pública. 1. As Secretarias municipais são exemplos de administração pública indireta, pois são órgã...Questão 457941201683268Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941202002488Direito AdministrativoO instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses previstas em lei, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil,...Questão 457941202075510Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.