Em relação aos serviços notariais e de registro, é...

Q: Em relação aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que:

A) Ao Conselho Nacional de Justiça cabe fixar as normas gerais e estabelecer os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. | B) Os notários e registradores se incluem como órgãos do Poder Judiciário, na qualidade de delegados para a prática de serviço privado. | C) A delegação para o exercício dos serviços notariais e de registro pode recair sobre empresa ou pessoa mercantil, neste caso sendo necessária a adjudicação em processo licitatório. | D) A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro será exercida pelo Conselho Nacional de Justiça, sem prejuízo da competência correcional dos tribunais, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou de seus prepostos.

457941200096288

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais | Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências | Responsabilidade dos Notários e Registradores: Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais

Em relação aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar ...

Questões relacionadas para praticar

Em relação aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar ...

Questões relacionadas para praticar