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O Distrito Federal possui legislação avançada com relação a instrumentos de avaliação de impacto ambiental consoante a Lei n.º 1.869/1998. A respeito ...
Empreendimentos agropecuários também têm tido tratamento especial com relação às áreas de preservação permanentes (APP). Assim, a Resolução CONAMA n.º...
A regra para a Área de Preservação Permanente (APP) é a sua intocabilidade. Entretanto, excepcionalmente, o órgão ambiental competente pode autorizar ...
Conforme estabelecido pela Lei Federal n.º 9.985/2000, reserva extrativista é uma área utilizada por populações tradicionais com os objetivos básicos ...
Com fundamento na legislação distrital que dispõe sobre produção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, entre outros, Lei n.º 414/1993, assinal...
O Direito Ambiental possui diversos tipos de normas. Entre elas, destacam-se as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que complem...
Cunha, biólogo, é criador amador de passeriformes da fauna silvestre brasileira (CAP), mantendo em cativeiro indivíduos das espécies de aves nativas o...
Relativamente aos instrumentos da política nacional de meio ambiente e ao Sisnama, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao poder de polícia ambiental, aos crimes e às infrações administrativas contra o meio ambiente, assinale a alternativa correta confo...
Assinale a alternativa compatível com a Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), prevista no Decreto n.º 99.274/1990.