No que concerne aos princípios aplicáveis ao proce...

Q: No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo é correto afirmar:

A) É instaurado a pedido do interessado, sendo vedada à Administração a atuação de ofício, em razão do princípio da inércia. | B) Não há impedimento à utilização de provas obtidas por meio ilícito, em obediência aos princípios da oficialidade, da verdade real e da economia processual. | C) É vedado ao interessado a participação nos atos do processo, em respeito ao princípio do interesse público, direito assegurado apenas no processo judicial. | D) A instauração pode dar-se de ofício, em atendimento ao princípio da oficialidade. | E) A instauração pode dar-se de ofício, em atendimento ao princípio da oficialidade, ou a pedido do interessado, que, no entanto, no que diz respeito à instrução, está impedido de provar os fatos que alega, em respeito ao princípio do impulso oficial.

457941200096482

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativ...

Questões relacionadas para praticar

No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativ...

Questões relacionadas para praticar