Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200096507Na condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado. Entre...1457941200096507Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNa condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado. Entre os diversos tipos de pena previstos na Constituição, tem-se a proibição de:Asuspensão ou interdição de direitos.Bperda de bens.Cprestação social alternativa.Dtrabalhos forçados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108406Direito ConstitucionalQuanto aos métodos de interpretação da constituição e das normas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200263391Direito ConstitucionalInserida, segundo a Constituição da República, no processo legislativo, a resolução é ato de competência exclusivaQuestão 457941200532838Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente o teto nacional de remuneração e subsídio dos agentes públicos brasileiros.Questão 457941200733749Direito ConstitucionalAssim como os outros entes, o ente federativo municipal possui competências públicas que devem ser cumpridas. A esse respeito, relacione a COLUNA II c...Questão 457941200738865Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941200768734Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200970046Direito ConstitucionalSegundo o que prevê a Constituição da República sobre a organização político-administrativa dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201399847Direito ConstitucionalO Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe sobre uma importante ação constitucional, denominada mandado de segurança...Questão 457941201676441Direito Constitucional“Os princípios instrumentais de interpretação constitucional constituem premissas conceituais, metodológicas ou finalísticas que devem anteceder, no p...Questão 457941202026641Direito ConstitucionalCompete exclusiva e privativamente à União, exceto: