A respeito do Mandado de Segurança, é correto afir...

Q: A respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que

A) Estado-membro dispõe de legitimação para propor mandado de segurança coletivo contra a União em defesa dos interesses da população residente na unidade federada. | B) em relação ao seu objeto, tal instrumento processual, na qualidade de ação coletiva, busca proteger os direitos coletivos, excetuando os direitos individuais simples ou homogêneos. | C) pode ser impetrado por pessoas naturais ou jurídicas, privadas ou públicas, em defesa de direitos individuais e na defesa de interesses outros não caracterizáveis como direito subjetivo. | D) parlamentar não tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais que não se compatibilizam com o processo legislativo constitucional. | E) entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança coletivo mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

457941200096895

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

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