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Quanto aos atos administrativos, julgue o item.
O silêncio da Administração Pública sobre determinado assunto pode ser entendido como um ato administrativo.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .Do ponto de vista do princípio da publicidade, a validade de determinado a...
Leia as seguintes afirmações. I. A Administração pode decidir por anular ou não seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade. II. A Admi...
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditório ao interessado, a qu...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item no que se refere aos atos de improbidade administrativa. Para fins de caracterização de ato de impro...
Julgue o item, relativos às normas que regem os processos administrativos. É absolutamente vedada a formulação de requerimento inicial de processo adm...
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito pr...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. A Administração Pública Federal compreende a admini...
No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É admissível, no processo administrativo, a designação de consulta pública destinada à manifes...
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Essa Lei não se aplica ao...
À luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 106 a 115.Os órgãos e...