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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando for fundada em erro de fato verificável do exame ...

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457941200097081
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Preclusão no Processo Civil
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. Nessa hipótese, será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça
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