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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito de Resposta e Indenização.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo
assegurado o direito de reparação por dano material ou moral
em caso de violação.