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Sobre as regras previstas na Constituição Federal para vigência de Estado de Defesa, marque V para as afirmativas verdad...

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457941200097247
Ano: 2024Banca: ACCESSOrganização: Prefeitura de Apiaí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Sobre as regras previstas na Constituição Federal para vigência de Estado de Defesa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__) É permitida a incomunicabilidade do preso.

(__) A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.

(__) A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 
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