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De acordo com o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo – Decreto nº 1595 de 06/12/2005, em seu artigo 2º,...
No que concerne à Lei Estadual nº 20.489/2019, que estabelece Programa de Integridade a ser aplicado nas Empresas que contratarem com a Administração ...
De acordo com o processo administrativo previsto na Lei Estadual n° 13.800/2001, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Decreto Estadual nº 9.666/2020, que dispõe sobre o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas eletrônica e presen...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, ambos de Rio Branco, no que diz respeito à Tributação e ao Orçamento, ...
A Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, disciplina os casos em que se dará a VACÂNCIA, a qual ocorrerá EXCETO...
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). A pessoa privada de liberdade tem direito ...
No que diz respeito à Lei Orgânica da Polícia Cientifica do Paraná (Lei Estadual nº 21.117/2022), são princípios institucionais da Polícia Científica ...
Assinale a alternativa que corresponda a um procedimento correcional segundo o Decreto Estadual nº 14.879/2017, que regulamenta o Sistema de Controle ...
Em relação ao curso de formação profissional para cargo policial civil e o ato de nomeação, assinale a alternativa correta.