Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200097723Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumen...1457941200097723Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoFiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município é atribuição constitucional Adas Câmaras Municipais. Bdo Supremo Tribunal Federal. Cdo Tribunal de Contas da União. Ddas Assembleias Legislativas Estaduais. Edo Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321446Direito ConstitucionalSalvo exceções previstas na Constituição Federal de 1988, os juízes gozam da garantia deQuestão 457941200321948Direito ConstitucionalEm caso de perda de mandato do Presidente do Senado Federal, assume interinamente a presidência da Mesa Diretora do Congresso Nacional oQuestão 457941200786368Direito ConstitucionalNo caso de Vice - Governador que, em caso de vacância decorrente de renúncia, tenha assumido o cargo de Governador do Estado, cabe reconhecerQuestão 457941200961394Direito ConstitucionalAtenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. Um grupo de cidadãos brasileiros pretende constituir um partido polític...Questão 457941201562799Direito ConstitucionalDeterminada empresa impetrou mandado de segurança contra ato de autoridade aduaneira que condicionou o desembaraço de mercadorias importadas pela impe...Questão 457941201595699Direito ConstitucionalA doutrina considera como uma das inovações marcantes da Constituição Federal do Brasil de 1988 em relação às anteriores a previsão no seu artigo 7° d...Questão 457941201611315Direito ConstitucionalGilda, 13 anos de idade, Valquíria, 14 anos de idade, e Marília, 15 anos de idade, são irmãs. No final do ano pretendem viajar para visitar seus avós ...Questão 457941201619494Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral é facultativo para osQuestão 457941201895951Direito ConstitucionalVigia noturno pretende promover ação judicial em face do Consulado-Geral de determinado Estado estrangeiro em São Paulo, com vistas à obtenção do reco...Questão 457941201909604Direito ConstitucionalAs vedações constitucionais expressas impostas simultaneamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios alcançam