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No que se refere à proteção, à defesa e aos direitos dos animais, julgue o item a seguir. O uso de métodos alternativos ...

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457941200097866
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

No que se refere à proteção, à defesa e aos direitos dos animais, julgue o item a seguir.  


O uso de métodos alternativos em pesquisas científicas de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes é obrigatório no Brasil, desde que reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória.

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