Em relação à Lei nº 11.788 de 25/09/2008 – Lei do Estágio do Estuda...

Quanto ao mandado de segurança coletivo e aos precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa INCORRETA:

Tomando como base a Lei Nº 4.320/64 e a Constituição Federal de 1988, sobre os princípios orçamentários, o processo e ciclo orçamentários, é incorreto...

Suponha que dois municípios limítrofes compartilhemos serviços de suas respectivas guardas municipais.Segundo o Estatuto Geral das Guarda Municipais, ...

Com relação à fiscalização dos contratos, de acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvime...

A Lei Federal nº 9.636/1998 estabelece, na Seção IV – Do aforamento, que os imóveis dominiais da União, situados em zonas sujeitas ao regime enfitêuti...

Considerando os dispositivos previstos na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, que disciplina o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de F...