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Ano: 2021Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: CRECI-RN - 17° RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
A Lei Nº 11.788/2008 define estágio como ato educativo escolar supervisionado,
desenvolvido no ambiente de trabalho. Essa lei aponta outras características
fundamentais do estágio que o diferenciam do vínculo efetivo. Nesse contexto, o estágio
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
O estágio é a prática profissional que realiza um estudante para
pôr em prática os seus conhecimentos e as suas competências. As
pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração
pública podem oferecer estágio. No que diz respeito a Lei Nº
11.788/08, qual a resposta que reflete o que determina um artigo
da parte concedente dessa Lei?
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, mas possibilita a aplicação de sanções administrativas pelo Ministério do Trabalho.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CODEMIGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
Com relação ao estágio de estudantes, (Lei n. 11.788/08), é INCORRETO afirmar que
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
O estágio somente poderá ser não obrigatório, conforme a determinação das diretrizes curriculares da etapa, a modalidade e a área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.
A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou o seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares.
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
Em relação às Instituições de Ensino e ao estagiário,
segundo a Lei nº 11.788/2008, é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CREF - 12ª Região ( PE-AL)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
As regras de estágio foram estabelecidas pela Lei Federal n° 11.788/2008. Nesse sentido, as pessoas jurídicas de direito
privado e os órgãos da administração pública direta,
autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como
profissionais liberais de nível superior devidamente
registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização
profissional, podem oferecer estágio, observadas as
seguintes obrigações, exceto:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.
As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.