Considere os seguintes itens: I. Órgão autônomo. II. Órgão permanente. III. Órgão essencial à administração da Justiça C...

Ao dispor sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa, a Constituição do Amapá prescreve que

Considere os itens a seguir: I. Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado. II. Ouvidoria Geral. III. Secretaria Geral. IV. Centro de A...

Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a exoneração de cargo público em comissão ocorre

Com base nas informações acima, nas regras constitucionais que fixam a competência tributária e na Lei Estadual no 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, ...

A posse deverá verificar-se no prazo de

JJ, domiciliado em Chapecó/SC, estando prestes a receber em doação um bem imóvel localizado no Estado do Paraná, pretende formular consulta ao Secretá...

Sobre a fauna no Estado de Goiás, considere as assertivas abaixo. I. É vedado o exercício da caça predatória. II. São vedados os atos de exposição, tr...

Segundo a Lei Distrital n° 4.990/2012, o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de

Relativamente ao lançamento do ICMS, e considerando o disposto na Lei distrital no 1.254/1996, é correto afirmar que, no Distrito Federal,

Nos termos da Lei Complementar Estadual 303/2005, aquele que pretender, da Fazenda Pública, ressarcimento por danos causados por agente público, agind...