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Acerca do instituto constitucional da Intervenção, assinale a alternativa CORRETA:
A União pode, excepcionalmente, intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impos...
O Processo Legislativo Constitucional é o conjunto de procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal, a fim de criar atos normativos. Desse mod...
Pelo texto do artigo 6º da Lei 1079/1950 crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes consti...
O processo legislativo compreende a elaboração de exceto:
Sobre a Organização dos Municípios Brasileiros, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CFRB/1988), avalie as afirmativas a seguir. I. O Município...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre a representação dos empregados em empresas com mais de duzentos empregados, assi...
De acordo com a Constituição Federal, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens possui alguma restrição?
À luz da atual disciplina constitucional, avalie a veracidade (V) ou a falsidade (F) das afirmações adiante. Em seguida, assinale a alternativa que co...
De acordo com a Constituição Federal. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Exceto:
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. I – São penalmente imputáveis os menores de dezoito a...