No disposto às questões jurídicas sobre o mandado ...

Q: No disposto às questões jurídicas sobre o mandado de segurança é correto deduzir:

A) Na ação de mandado de segurança é preciso indicar o valor da causa, para fim do cálculo das custas processuais e para a eventual condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo ainda do cálculo para aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé. | B) Num mandado de segurança interposto junto à uma Turma de Recursos, da decisão que vir a ser prolatada, quando não unânime, será cabível a interposição de embargos infringentes. | C) O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, contudo, os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se este não requerer a desistência de seu próprio mandado de segurança. | D) No mandado de segurança coletivo, uma liminar inaudita altera parte poderá ser concedida se feita a garantia do juízo, e a sentença no caso de favorável fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo impetrante.

457941200098388

Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Câmara de Barra Velha - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional

No disposto às questões jurídicas sobre o mandado de segurança é correto deduzir:

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