Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200098426Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime1457941200098426Ano: 2010Banca: CONSULTECOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoNa forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime Acontra a administração pública, por quem está a seu serviço. Bcontra a vida de chefe de governo estrangeiro. Ccontra a liberdade do Presidente da República. Dde genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil. Econtra a fé pública de sociedade de economia mista. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200409021Direito PenalAlguns crimes contra o patrimônio admitem a forma privilegiada, em que o juiz poderá substituir a reclusão pela detenção, reduzir a pena de um a dois ...Questão 457941200620866Direito PenalUm cidadão vai a uma delegacia de polícia, às 18 horas, para informar que, na casa de um vizinho, há documentos que provam a autoria de diversos crime...Questão 457941200727643Direito PenalSobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no Art. 345 do Código Penal, é incorreto afirmar:Questão 457941200743163Direito PenalAcerca do crime de desacato, é incorreto afirmar:Questão 457941200786832Direito PenalUma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a revogar a lei “Amarela". Sabe-se que• A lei “Verde" está em per...Questão 457941201478906Direito PenalAs sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável sãoQuestão 457941201650236Direito PenalExercer atividade de que está impedido por decisão administrativa configura crimeQuestão 457941201793339Direito PenalSobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:Questão 457941201812454Direito PenalDois rapazes, A e B, moradores do mesmo condomínio, praticam as seguintes condutas: A subtrai, com animus furandi, um aparelho de ginástica, que fica ...Questão 457941202019453Direito PenalDe acordo com a orientação sumular oriunda do Superior Tribunal de Justiça, STJ, quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesi...