Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200098521De acordo com a Lei Estadual (PR) n° 16.024/2008, assinale a alternativa correta em relação à licença-gestante.1457941200098521Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParanáDe acordo com a Lei Estadual (PR) n° 16.024/2008, assinale a alternativa correta em relação à licença-gestante.AA licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o nonagésimo dia após o parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais. BA licença poderá ter início no primeiro dia do oitavo mês de gestação, a pedido da funcionária gestante. CA licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o trigésimo dia após o parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais. DA licença será concedida por 180 (cento e oitenta) dias, mediante atestado médico, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118147Legislação EstadualSobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200361127Legislação EstadualSobre a lei de diretrizes orçamentárias do Estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas: 1. Compreenderá as metas e prioridades da administraç...Questão 457941200669318Legislação EstadualSobre o regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200824234Legislação EstadualSão princípios da Administração Pública previstos de maneira expressa na Constituição do Estado do Paraná, EXCETO:Questão 457941200872917Legislação EstadualSobre a organização e divisão do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.Questão 457941201075916Legislação EstadualCompete ao Estado do Paraná instituir os seguintes tributos, EXCETO: