///
O prefeito do município X opôs veto a projeto de lei que entendeu de sua iniciativa privativa. Um grupo de parlamentares argumenta que a matéria é de ...
Estado da Federação editou lei disciplinando as condições para o exercício da profissão de médico no âmbito daquele Estado, estabelecendo que o cumpri...
Joaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicilio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, O seu mandato eletivo poderá s...
Considere: I. José é Vice-Presidente da República.II. João é Presidente do Senado Federal. III. Maria é Presidente do Supremo Tribunal Federal. IV. Fl...
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Constituição Federal estabelece que
Nos termos da Constituição da República, exige-se ordem judicial para
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que
O controle repressivo em relação ao órgão controlador político
Compete privativamente ao Presidente da República