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Quanto aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação de dec...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CRO-AC📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Arguição de Inconstitucionalidade#Processos Originários dos Tribunais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRO-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Arguição de Inconstitucionalidade, Processos Originários dos Tribunais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200098570
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
Quanto aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação de decisões judiciais, julgue o item.

O incidente de arguição de inconstitucionalidade, controle difuso de constitucionalidade, pode ser arguido pelo relator, após ouvir o Ministério Público e as partes do processo. No entanto, os órgãos fracionários dos tribunais não poderão submeter ao plenário ou a órgão especial a arguição quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
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