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A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar que
Em relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:
Direito Civil No tocante à aplicação e vigência da lei é correto afirmar que
Aqueles que pretendem se casar precisam atender vários requisitos legalmente estabelecidos; por outro lado, também é a lei que define quais hipóteses ...
Pela perda ou pela deterioração da coisa I. o possuidor de boa-fé responde se tiver dado causa; II. o possuidor de má-fé responde se tiver dado causa ...
Da acordo com o Código Civil, a propriedade por ser resolvida
Maria e José herdaram de seus pais um imóvel indivisível e, atualmente, são os únicos possuidores do bem. Segundo o Código Civil, Maria
Paulo e Ana moram juntos há 10 anos, em convivência estável e como se fossem casados. Ademais, Paulo é separado de fato de Camila, tendo nascido desta...
Silvana tem 4 filhos, Rafael, Joaquim, Manoel e Serafim. Em grave situação financeira, sem saúde para trabalhar e já não possuindo mais ascendentes, p...
De acordo com o Código Civil, a mera existência de um grupo econômico