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Assinale a alternativa que apresenta um tipo de convênio cuja celebração está autorizada pelas normas técnicas em vigor.
No que se refere a restos a pagar, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma prática orçamentária usual no Brasil.
O princípio orçamentário que prescreve que o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ou seja, a lei o...
Um ente constatou a necessidade de abrir crédito especial no mês de dezembro, dispondo dos seguintes dados relativos ao exercício (valores em R$ 1.000...
Considere que determinado chefe do Poder Executivo esteja no primeiro ano de exercício de seu mandato. Nesse caso, acerca do processo de elaboração, a...
A Lei n.º 4.320/1964 estabelece as bases para elaboração e execução dos orçamentos e das finanças públicas brasileiras. Além disso, é um dos instrumen...
Quando se afirma que, a partir da Constituição Federal de 1988, o controle se tornou mais abrangente, no sentido de não se restringir ao lado da despe...
O mecanismo orçamentário criado para assegurar que receitas vinculadas por lei à finalidade específica sejam exclusivamente aplicadas em programas e a...
A respeito do acompanhamento da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.