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Devem fazer retenção na fonte os órgãos da Administração pública federal direta, nos casos e hipóteses previstas na Instrução Normativa da Receita Fed...
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010), a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vid...
A empresa de pequeno porte XYZ está participando de procedimento licitatório promovido pelo Estado de Rondônia. Por ocasião de sua participação no cer...
Irineu, empregado da “JJ & MM Ltda.”, empresa da iniciativa privada, recebia, no início do exercício de 2021, salário total mensal de R$ 5.000,00. A p...
Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, cabe à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN:
Considere as seguintes entidades: I. controladas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.II. controladas indiretamente pela Uni...
A Lei nº 11.788/2008 congrega disposições específicas acerca do estágio de estudantes, dentre as quais:I. Prevê em favor das pessoas portadoras de def...
O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento
No Brasil, a partir do século XXI, percebe-se um incremento de ações e políticas públicas que estimulam a redução da desigualdade racial. Sobre o tema...
A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades...