Questões

ERRADO

CERTO

o Gabinete e a Secretaria-Administrativa, apenas.

o Gabinete, a Secretaria-Administrativa e até duas Secretarias.

o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até cinco Secretarias.

a Secretaria-Executiva, a Secretaria-Administrativa e a Secretaria-Gerencial, apenas.

o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até três Secretarias.

A expedição de laudos, pareceres ou relatórios que demonstrem o cumprimento dos requisitos necessários à emissão de certificados ou atestados relativos às atividades de competência da ANAC deverá ser realizada exclusivamente por detentores de cargos na agência.

As expressões infraestrutura aeronáutica e infraestrutura aeroportuária, mencionadas na Lei, referem-se às infraestruturas civis e militares.

Em se tratando de aeródromo compartilhado, de aeródromo de interesse militar ou de aeródromo administrado pelo Comando da Aeronáutica, a aprovação dos planos diretores dos aeroportos dar-se-á em conjunto com o Comando da Aeronáutica.

As prerrogativas atribuídas ao Comandante da Aeronáutica quanto à edição de normas e procedimentos de controle do espaço aéreo dispensam consulta à ANAC, embora tenham repercussão econômica ou operacional na prestação de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.

A execução dos serviços aéreos de aerolevantamento dependerá de autorização emitida pelo Comando da Aeronáutica.

CERTO

ERRADO

a regulação das condições e da designação de empresas aéreas brasileiras para operar no exterior.

tomar providências para que se desenvolva a infra-estrutura dos aeroportos.

zelar com exclusividade pela preservação do patrimônio histórico e da memória da aviação civil e da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.

fiscalizar a efetiva aplicação, por parte dos entes sujeitos a regulação, da tese adotada em incidente de resolução de demandas repetitivas cujo objeto seja questão relativa à prestação do serviço público concedido.

ERRADO

CERTO

O Ouvidor deverá produzir, semestralmente ou quando a Diretoria da ANAC julgar oportuno, relatório circunstanciado de suas atividades.

A Corregedoria fiscalizará a legalidade e a efetividade das atividades funcionais dos servidores e das unidades da ANAC, sugerindo as medidas corretivas necessárias, conforme disposto em regulamento.

O Ouvidor será nomeado pelo Senado Federal para mandato de dois anos.

A representação judicial da ANAC, com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, será exercida pela Procuradoria.

Cabe ao Ouvidor receber pedidos de informações, esclarecimentos, reclamações e sugestões, respondendo diretamente aos interessados e encaminhando, quando julgar necessário, seus pleitos à Diretoria da ANAC.

ERRADO

CERTO

Em caso de restrição da capacidade de tráfego aéreo, os aeródromos explorados por meio de autorização podem demandar tráfego de forma equitativa com os aeródromos explorados diretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, por empresas da administração indireta ou suas subsidiárias ou por concessionária.

O autorizatário deverá comunicar previamente à ANAC a alteração do seu controle societário ou da titularidade do direito real que possua sobre os imóveis que constituirão o sítio aeroportuário, incluídos faixas de domínio, edificações e terrenos relacionados à exploração do aeródromo.

Após autorizar a exploração do aeródromo civil público, o Poder Público garante equilíbrio econômico financeiro ao autorizatário.

O direito adquirido à permanência das condições vigentes se dá a partir da data de autorização publicada no Diário Oficial da União, desde que o autorizatário observe as condições definidas em lei ou a regulamentação.

Prover meios para garantir as operações de todos os tipos de aeronave é uma das condições para o requerente obter a autorização de exploração econômica de um aeródromo civil público, com vistas a garantir que não haverá restrições operacionais.

assegurar a eficiência na alocação e no uso dos recursos dos aeroportos.

promover maior circulação de pessoas e intercâmbio de bens e serviços entre as regiões do país e deste com o exterior.

assegurar a implementação dos padrões de segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos ilícitos.

assegurar o cumprimento das normas pertinentes às Zonas de Proteção de Aeródromos, Zonas de Proteção de Helipontos e Zonas de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea expedidas pelo Comando da Aeronáutica, em complemento às normas da ANAC.

promover a fluidez segura do tráfego de aeronaves no espaço aéreo evitando atrasos e congestionamentos.