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Quanto à despesa pública, com base na lei aplicável à espécie, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pe...
A liberação de recursos de um convênio obedecerá ao cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e guardará consonância com as metas e fases...
O Executivo tem a responsabilidade e a iniciativa de propor, em relação ao Sistema de Planejamento e Orçamento, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Dir...
Dados do Ipea indicam que, nos tributos sobre bens e serviços, proliferam benefícios fiscais, regimes especiais, isenções e reduções de bases de cálcu...
OP trabalha no setor de orçamento do Congresso Nacional e recebe os números de determinadas pessoas jurídicas para integrá-las nas rubricas orçamentár...
GJ é contador e exerce a função de supervisor de orçamento de determinado órgão público federal. Como ocorre anualmente, cumprindo o DL 200/1967, agua...
Recém-empossado, um determinado governante precisa elaborar o Plano Plurianual (PPA), levando em consideração sua finalidade e suas características pr...
Considere o texto a seguir, que apresenta alguns dados relativos ao PLOA da União para 2024. O Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 previa despe...
Um cidadão participa da organização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentári...
Responsabilidade fiscal não tem ideologia. Não é nem de direita, nem de esquerda; não é nem monetarista, nem estruturalista. É apenas um pressuposto d...