Acerca do tema Dívida e Endividamento, assinale a ...

Q: Acerca do tema Dívida e Endividamento, assinale a alternativa INCORRETA, tendo por fundamento as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000):

A) A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano. | B) Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação. | C) Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada uma vez por ano, ao final do exercício financeiro. | D) Dívida pública consolidada ou fundada é montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. | E) O limite global para o montante da dívida consolidada dos Municípios é estabelecido atualmente por Resolução do Senado Federal.

457941200099322

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares

Acerca do tema Dívida e Endividamento, assinale a alternativa INCORRETA, tendo por fundamento as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000):

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