Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200099669Considerando o regramento previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:1457941200099669Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroConsiderando o regramento previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:AAs correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. BNão existe direito adquirido frente à entrada em vigência de uma lei nova que regule integralmente a matéria.CA lei nova que contém disposições gerais revoga a legislação especial anterior.DNão se admite, no ordenamento brasileiro, lei de vigência temporária.EA lei nova somente revoga a anterior, que regule a matéria, se houver previsão expressa nesse sentido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196698Direito CivilO prédio público no qual se encontra instalada uma escola é considerado bem público:Questão 457941200613167Direito CivilAnalise as seguintes afirmativas sobre a responsabilidade civil: I. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo, no entanto, se quest...Questão 457941201027687Direito CivilUm terreno urbano baldio (“Terreno A”) foi vendido ao Sr. João que, ao ingressar no imóvel, tomou, sem perceber, posse do imóvel lindeiro (“Terreno “B...Questão 457941201255011Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201266366Direito CivilA exceção de contrato não cumprido, no Direito Civil:Questão 457941201535402Direito CivilNo que concerne ao direito das obrigações e sua regulação pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201570938Direito CivilA desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil:Questão 457941201743419Direito CivilNa prática de ato ilícito, a mora do devedor:Questão 457941201870489Direito CivilAssinale a alternativa correta:Questão 457941202026793Direito CivilConforme Dinamarco (2002), “Mede-se o grau de desenvolvimento de uma ciência pelo refinamento maior ou menor de seu vocabulário específico. Onde os co...