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Um deputado estadual apresentou, junto à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e dentro do prazo adequado, emenda ao projeto de lei orçament...
Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Pública brasileira, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988...
“Procedem do setor privado da economia, isto é, de famílias, empresas e do resto do mundo; são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito pri...
De acordo com a LRF, a renúncia de receita decorre da concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que correspondam a trata...
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um instrumento de publicação periódica, que permite o controle da execução do orçamento aprovad...
Assinale a opção que indica a principal diferença entre o cálculo do resultado primário e do resultado nominal presentes no Anexo de Metas Fiscais da ...
O controle parlamentar está fundamentado no princípio da separação dos poderes. No entanto, essa separação não é absoluta, e os poderes interagem entr...
De iniciativa privativa do chefe do poder executivo, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) é encaminhado às casas legislativas nos prazos estabel...
O Estado Alfa decidiu que escolheria, por meio de licitação, uma instituição financeira que passaria a receber os depósitos de suas disponibilidades d...
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual. II. Compreende as me...