O controle parlamentar está fundamentado no princípio da
separação dos poderes. No entanto, essa separação não é absoluta,
e os poderes interagem entre si, exercendo mecanismos de controle
mútuo (freios e contrapesos).
Quanto ao controle parlamentar, analise as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Legislativo tem a função de fiscalizar o Executivo,
principalmente no que diz respeito à execução orçamentária e à
formulação de políticas públicas.
( ) O Poder Legislativo tem a prerrogativa de discutir, modificar e
aprovar as leis orçamentárias propostas pelo Executivo, como a
Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
( ) O Parlamento pode processar e julgar o presidente, por crimes
comuns. Se condenado, esse governante pode ser destituído do
cargo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,