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Considere as seguintes assertivas acerca da Lei de Registros Públicos: I. A pessoa reconhecidamente pobre está isenta do...

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457941200099954
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Nascimento | Registro de Óbito | Retificação: Definição, Tipos e Processo

Considere as seguintes assertivas acerca da Lei de Registros Públicos:


I. A pessoa reconhecidamente pobre está isenta do pagamento de emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil, devendo constar nestas sua condição de carência.

II. É vedada a inserção de informações acerca da existência de bens da pessoa falecida no assento de óbito.

III. O registro poderá ser retificado de ofício, independentemente de prévia autorização judicial, em casos de inexatidão da ordem cronológica e sucessiva referente à numeração do livro ou folha.


Está correto o que se afirma APENAS em

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