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Está entre os tributos que os municípios podem instituir:
Previstos na Constituição Federal de 1988, o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o repouso semanal remunerado, as férias anuais remuneradas...
Carolina foi contratada em 2022 pela empresa X para realizar serviço de almoxarifado. Ocorre que, em fevereiro de 2023, ela foi demitida. A Constituiç...
De acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre direitos e garantias fundamentais: I. É livre a expressão da atividade int...
A Lei Municipal que ofende o texto da Constituição Federal poderá ser questionada por meio de:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandato de um Senador é de quantos anos?
A respeito da disciplina constitucional dos precatórios e entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto da Constituição Federal, são iguais em direitos e obrigações os homens e as:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que corresponde à competência exclusiva do Congresso Nacional.