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O Código Florestal (Lei nº 12651/2012) delimita o percentual mínimo de Reserva Legal de acordo com a localização do imóv...

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457941200100233
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro
O Código Florestal (Lei nº 12651/2012) delimita o percentual mínimo de Reserva Legal de acordo com a localização do imóvel, ou seja, no bioma ou região fitogeográfica em que se encontra inserido. De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa que descreve corretamente as condições para a redução da área de Reserva Legal na Amazônia Legal.
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