Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos ag...

Julgue o item seguinte, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado.O poder disciplinar...

Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.As decisões definitivas das agências, em regra...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O ajuizamento da ação por Maria configura controle judicial.

As entidades da administração indireta com personalidade de direito privado desempenham unicamente atividade delegada pelo Estado.

No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequente.O instrumento que estabelece o...

Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.O Poder Executivo não poderá, por ato de sua exclusiva competência, extinguir u...