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Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.Não é possível estabelecer margens de preferência para a a...
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio p...
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro,...
Com relação à qualidade no atendimento ao público, julgue o item.Caso um servidor público iluda um cidadão que busca atendimento, ele receberá a pena ...
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas...
Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tr...
De acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei n.º 14.133/2021, o processo licitatório para registro de preços ser...
Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.É obrigatória a aprovação prévia em concurso para provimento de quaisquer ...
Com base no que determina a Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item. A possibilidade de a administração pública alterar unilateralmente um contrato ...
A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subseq...