Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200100364Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a altern...1457941200100364Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito IntegralCom base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.AO depósito integral do montante em discussão, realizado pelo contribuinte, impede a suspensão do crédito tributário e apenas protege o contribuinte contra execução fiscal.BA concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende automaticamente a exigibilidade do crédito tributário, independentemente de prestação de garantia pelo contribuinte.CO parcelamento do crédito tributário suspende sua exigibilidade, mas não impede a incidência de juros e correção monetária sobre o saldo devedor durante o período de parcelamento. DA moratória concedida pelo ente tributante suspende o crédito tributário, mas exige o reconhecimento judicial do direito para produzir efeitos. EA suspensão do crédito tributário extingue definitivamente a obrigação do sujeito passivo, dispensando o pagamento do débito após o término do prazo de suspensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253385Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da responsabilidade dos sucessores no Direito Tributário, assinale a alternativa CO...Questão 457941200795090Direito TributárioO Auditor Fiscal de uma Prefeitura Municipal recebeu uma solicitação de um contribuinte para parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida a...Questão 457941200932998Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca do domicílio tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200946634Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca das taxas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200995988Direito TributárioO Auditor Fiscal de um município foi designado para participar de um treinamento sobre os princípios constitucionais tributários com foco na aplicação...Questão 457941201129967Direito TributárioNo tocante à competência tributária é CORRETO afirmar:Questão 457941201341351Direito TributárioCom base na Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Código Tributário Nacional (CTN), analise as assertivas apresentadas a seguir e, em seguida, assinal...Questão 457941201759390Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, previsto no Código Tributário Nacional (CTN), indique a opção INCORRETA:Questão 457941201832635Direito TributárioSobre o tema obrigação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201876606Direito TributárioQuando o crédito tributário regularmente constituído se modifica ou se extingue?