Os contratos administrativos devem ser formalizados por meio de instrumentos escritos indicados pela Lei n.º 8.666/1993,...

As entidades da administração pública indireta têm capacidade de autoadministração, ou seja, podem definir regras para se organizarem.

Julgue o próximo item acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos. A teoria do órgão, segundo a qual os atos e pr...

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.O licitante vencedor deve se...

Atenderá aos atos normativos do MPOG a contratação, por órgão público, de suporte técnico para os seus processos de planejamento e avaliação da qualid...

Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de á...

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perde...

Julgue o item que se segue, acerca da administração pública.Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações administrativo-governamentai...

Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, julgue o item subsequente. A criação das fundações dotadas de personalidade...

Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União. De acordo com a legislação aplicável, será aplicada a ...