Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200100503De acordo com Lei Federal nº 13.465/2017, serão isentos de custas e emolumentos, entre outros, os seguintes atos registr...1457941200100503Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaDe acordo com Lei Federal nº 13.465/2017, serão isentos de custas e emolumentos, entre outros, os seguintes atos registrais relacionados à Reurb-S, EXCETO: Aa primeira averbação de construção residencial, desde que respeitado o limite de até setenta metros quadrados. Bo registro da legitimação fundiária. Co primeiro registro da Reurb-S, o qual confere direitos reais aos seus beneficiáriosDo registro da CRF e do projeto de regularização fundiária, com abertura de matrícula para cada unidade imobiliária urbana ainda não regularizada. Eo registro do título de legitimação de posse e a sua conversão em título de propriedade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104132Legislação FederalQual alternativa não está de acordo com a Lei nº 9.394/96, no que diz respeito as garantias devidas pelo Estado à educação escolar pública?Questão 457941200186541Legislação FederalPoderão requerer a Reurb, EXCETO:Questão 457941201178571Legislação FederalSobre o tema: O Serviço Social junto aos estabelecimentos de ensino e no Conselho Tutelar Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS. No que concerne ...Questão 457941201239670Legislação FederalDe acordo com a LDB nº 9.394/96, qual é a idade para a obrigatoriedade e gratuidade do ensino?Questão 457941201443921Legislação FederalObservado a Lei Federal nº 13.465/2017, o financiamento para aquisição de imóvel rural, ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária...Questão 457941201509386Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 13.465/2017 assinale a assertiva que está em conformidade com essa legislação.Questão 457941202032563Legislação FederalNa observância da Lei Federal nº 13.465/2017, constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, EX...