Quanto ao Anexo de Riscos Fiscais, é correto afirmar:

Sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a legislação especifica que: 1. Cada Poder e órgão referido no art. 20 da Lei Complementar federa...

Amortização de empréstimos e alienação de bens são exemplos de:

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação aos créditos adicionais do orçamento público quanto a demandas de complementação do orçamento.Coluna 1 1....

No que se refere ao repasse de recursos do Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, por mei...

Na Administração Pública, as alterações orçamentárias ocorrem, principalmente, pela abertura de créditos adicionais. Consideram-se recursos para a abe...

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a: 1. Autorizaçã...