A Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada lin...

Q: A Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tri

A) inconstitucional, pois viola o principio da igualdade ao proibir o uso da denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. | B) constitucional, pois observa o principio da proporcionalidade ao proibir o uso da denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos; | C) inconstitucional, pois viola o princípio da vedação ao retrocesso ao proibir o uso da denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos; | D) inconstitucional, pois viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação; | E) constitucional, pois a competência legislativa dos Estados é concorrente para editar normas sobre educação, bem como para definir regras de ingresso na carreira dos respectivos servidores;

457941200100789

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

A Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.

Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, a Lei é:

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