Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200100789A Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos público...1457941200100789Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, a Lei é:Ainconstitucional, pois viola o principio da igualdade ao proibir o uso da denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.Bconstitucional, pois observa o principio da proporcionalidade ao proibir o uso da denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos;Cinconstitucional, pois viola o princípio da vedação ao retrocesso ao proibir o uso da denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos; Dinconstitucional, pois viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação;Econstitucional, pois a competência legislativa dos Estados é concorrente para editar normas sobre educação, bem como para definir regras de ingresso na carreira dos respectivos servidores;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302374Direito ConstitucionalPreceitua o Artigo 5º, inciso XIII da Constituição da República Brasileira: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas ...Questão 457941200554004Direito ConstitucionalMaria procurou atendimento no órgão da Defensoria Pública, pretendendo ajuizar ação de revisão de alimentos, para majorar o valor da pensão alimentíci...Questão 457941200627118Direito ConstitucionalO prefeito recém- eleito do Município "X", visando tornar a administração municipal mais eficiente, resolve elaborar uma nova forma de atuação da Admi...Questão 457941200952941Direito ConstitucionalOs membros da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário constataram a presença de mulheres detidas em cadeia pública masculina em uma un...Questão 457941201022359Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica os princípios que regem a Administração Pública.Questão 457941201056129Direito ConstitucionalJoão, Auditor Fiscal Tributário do Município Alfa, atualmente exerce o cargo de Secretário Municipal de Fazenda. Sua principal assessora, Maria, é ser...Questão 457941201180704Direito ConstitucionalA Constituição do Estado YX dispôs, em seu art. 100, que é vedado ao Poder Executivo Estadual deixar de explorar as atividades econômicas nele elencad...Questão 457941201218143Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa, após praticar quatro conjuntos de atos administrativos, solicitou que sua assessoria analisasse a necessidade, ou não, d...Questão 457941201439123Direito ConstitucionalCom os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas úl...Questão 457941201896673Direito ConstitucionalJoão, advogado, constatou a publicação de três acórdãos no âmbito de determinado Tribunal Regional Federal, prolatados em detrimento do seu cliente e ...