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Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue o item que se segue.As terras públicas destinad...
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se a...
Assinale a opção correta com base na Resolução n.º 2.890/2010.
Considerando o disposto na Lei n.º 16.309/2018 a respeito de multa imposta pela responsabilização de pessoas jurídicas, julgue o próximo item.É circun...
Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.É garantida, a qualquer tempo, a posse com efeitos retroativos ao indivídu...
Considerando a metodologia de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará (PPA 2024-2027), julgue o item a seguir. A lógica transversa...
Com base no Decreto estadual n.º 31.825/2022, que dispõe acerca do ICMS no estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.
Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o item que se segue. A provisão, a descentralização administrativa e o destaqu...
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir. Para a ...
Acerca dos critérios para a abertura de concurso público e para a reserva de vagas nos concursos públicos no estado do Ceará, julgue o item subsequent...