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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca NC-UFPR no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Registro Imobiliário, Publicidade Registral Imobiliária, Constituição de Bem de Família.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação ao entendimento sumulado dos Tribunais Superiores em matéria de Direito Registral e Notarial, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.
( ) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
( ) O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
( ) Salvo estipulação contratual averbada no registro imobiliário, responde o adquirente pelas benfeitorias do locatário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.