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Após reunião de cúpula entre autoridades do Poder Executivo do Estado Alfa, decidiu-se pela necessidade de ser adotada p...

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457941200100885
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Após reunião de cúpula entre autoridades do Poder Executivo do Estado Alfa, decidiu-se pela necessidade de ser adotada política pública direcionada a um grupo específico, com histórico de exclusão social.

Na ocasião, o assessor de um dos presentes sustentou que a referida política pública

I. deveria ser instituída de modo contínuo;
II. não poderia importar em discriminação reversa;
III. poderia se distanciar da igualdade formal.


A esse respeito, está correto o que se afirma em
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