Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento ...

O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade é um princípio constitucional não positivado.

Somente para o acusado da prática de crime de terrorismo ou de traição em tempo de guerra é previsto o julgamento por juízo de exceção.

Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito Federal

No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de núme...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das ações constitucionais de tutela desses direitos, assinale a opção correta.

No que se refere às disposições constitucionais, julgue o item a seguir.Embora a aplicabilidade do direito à educação seja direta e imediata, classifi...

A CF assegura o planejamento familiar como de livre decisão do casal, entendendo-se também como entidade familiar a comunidade formada por apenas um d...

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo.

No tocante à jurisdição constitucional dos TJs estaduais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

A respeito da organização dos Poderes e da política agrícola, julgue os itens que se seguem.Considere que um deputado federal, em entrevista a program...