Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200101066Entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irrepa...1457941200101066Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoEntendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustaçãoAao Supremo Tribunal Federal.Bao Congresso Nacional.Cao Superior Tribunal de Justiça.Dà Procuradoria Geral da Republica.Eà Advocacia Geral da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203778Direito ConstitucionalEm conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível com a disciplina constitucional da contratação temporária de servidores...Questão 457941200248233Direito ConstitucionalEm 24 de abril do ano em curso, foi publicada no Diário Oficial a Súmula Vinculante nº 33, do Supremo Tribunal Federal, aprovada em sessão do dia 9 do...Questão 457941200794373Direito ConstitucionalSuponha-se que tenha sido editada uma lei municipal que garanta uma ajuda financeira a todas as mulheres daquela cidade que tenham dado à luz crianças...Questão 457941200795238Direito ConstitucionalSerá compatível com a disciplina constitucional do direito de propriedadeQuestão 457941201010912Direito ConstitucionalDe acordo com o regime constitucional de proteção dos direitos fundamentais,Questão 457941201202012Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Executivo, é competência privativa do Presidente da República, além de outras,Questão 457941201407226Direito ConstitucionalA criação e a extinção de órgãos da Administração diretaQuestão 457941201470085Direito ConstitucionalAstolpho Lucio Gregório Coragem, jornalista de um dos mais importantes veículos de comunicação do País, denuncia, de forma veemente, em longa reportag...Questão 457941201774194Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional relativa ao exercício do cargo e às atribuições de Presidente e Vice-Presidente da República, considere: I. A ausênc...Questão 457941201823230Direito ConstitucionalEm uma reclamação trabalhista, o reclamado interpôs recurso contra a sentença de procedência, arguindo em sede recursal a inconstitucionalidade de súm...